Termos de Assinatura

Estes Termos regem a assinatura mensal da plataforma Digite App, apresentada como Ind, contratada pela empresa contratante ("Contratante") junto a Digite Consultoria Ltda, CNPJ nº 13.059.618/0001-79 ("Prestadora"). Eles completam os Termos de Instalação e Cessão de Uso — onde estão a propriedade da plataforma, o código e os dados — e são aceitos junto com eles, no painel, em Configurações.

1. O que a mensalidade cobre

• o direito de uso continuado da plataforma pela Contratante e pela sua equipe, nos limites do plano;
• a hospedagem e a manutenção técnica do ambiente;
• o funcionamento das automações (lembretes, avisos, envios, rotinas programadas e integrações ativas), nos limites do plano e dos serviços de terceiros da cláusula 5;
• a correção de falhas da própria plataforma, sem custo;
• as atualizações gerais da cláusula 2.

2. Atualizações constantes e gratuitas

A plataforma recebe atualizações frequentes — melhorias, correções e recursos novos — sem custo adicional. O que entra, quando e como é decisão da Prestadora, que evolui a plataforma para o conjunto dos seus clientes. Uma atualização pode mudar, substituir ou retirar uma função, preservando os dados da Contratante. A assinatura não obriga a Prestadora a desenvolver recursos específicos para a Contratante.

3. O suporte não está incluído

A mensalidade não inclui suporte. Não fazem parte dela, entre outros: orientação de uso, treinamentos, configurações, cadastros ou lançamentos feitos pela Prestadora no lugar da Contratante, ajustes de conteúdo ou de visual, importação de dados e relatórios sob medida. Esses serviços podem ser contratados à parte, avulsos ou em pacote, pelos valores vigentes informados pela Prestadora.

A comunicação de uma falha da plataforma — algo que não funciona como deveria — é recebida e tratada sem custo, pelo canal de atendimento ((31) 98363-3432).

4. Pedidos de melhoria e desenvolvimentos específicos

• O caminho natural. A Contratante pode enviar sugestões e pedidos de melhoria pelo canal de atendimento. A Prestadora avalia cada pedido e pode incluí-lo nas atualizações gerais quando fizer sentido para a plataforma, sem prazo e sem obrigação de atender.
• Avanços específicos ou profundos. O que a Contratante quiser com prazo, só para ela, ou que exija desenvolvimento maior (personalizações, integrações novas, módulos novos) é contratado à parte, mediante orçamento aprovado. O resultado integra a plataforma e pertence à Prestadora, nos termos da cláusula 2 dos Termos de Instalação e Cessão de Uso.

5. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros (inteligência artificial, WhatsApp, e-mail, meios de pagamento, emissão de nota fiscal, armazenamento de arquivos, entre outros). Eles têm regras, limites e preços próprios, que podem mudar sem controle da Prestadora. Quando uma mudança deles alterar ou interromper uma função, a Prestadora buscará uma alternativa razoável, sem responder pela mudança do terceiro. Custos de serviços de terceiros contratados diretamente pela Contratante, ou que excedam o incluído no plano, são dela.

6. Pagamento, reajuste e atraso

O valor, o vencimento e a forma de pagamento da mensalidade são os da proposta aceita. O valor é reajustado a cada 12 (doze) meses pela variação do IPCA, ou do índice que o substituir, salvo o que a proposta disser de outro modo.

Em caso de atraso incidem multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Persistindo o atraso depois de aviso pelo painel ou por e-mail, o acesso pode ser suspenso até a regularização; a suspensão não apaga os dados, que seguem os prazos da cláusula 7.

7. Cancelamento e desvinculação

Qualquer das partes pode encerrar a assinatura com 30 (trinta) dias de aviso prévio por escrito, pelo canal de atendimento. As mensalidades até o fim do aviso são devidas e não há devolução de período já pago — salvo quando o encerramento partir da Prestadora sem que a Contratante tenha descumprido estes termos, caso em que o período pago e não usado é devolvido.

O que acontece com os dados, o código e os sites está na cláusula 7 dos Termos de Instalação e Cessão de Uso: durante o aviso o acesso continua, para a Contratante baixar os seus dados; depois do encerramento, ela ainda tem 30 (trinta) dias para pedir as mesmas exportações.

O descumprimento grave destes termos, ou das cláusulas 2 e 3 dos Termos de Instalação e Cessão de Uso, permite à Prestadora encerrar a relação de imediato, preservado o direito da Contratante de obter os seus dados no prazo acima.

8. Disponibilidade

A Prestadora emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as manutenções, as falhas de terceiros (conectividade, provedores de infraestrutura e serviços integrados) e os eventos de força maior.

9. Aceite, alterações e foro

Valem aqui as regras da cláusula 11 dos Termos de Instalação e Cessão de Uso: aceite eletrônico no painel, aviso de 30 (trinta) dias para alterações com novo aceite, e o foro de Belo Horizonte/MG.

Dúvidas sobre este documento: andre@digite.app.